EDIÇÃO EM CURSO

A Fundação Manuel António da Mota institui anualmente o “Prémio Manuel António da Mota” distinguindo organizações que se destaquem nos vários domínios da sua atividade.

2021 PORTUGAL RESISTE

Preâmbulo

REGULAMENTO
COVID-19 – Início e evolução da situação pandémica


No final de 2019 o mundo foi surpreendido pelo surto epidémico provocado pela COVID-19, nome atribuído pela Organização Mundial da Saúde à doença provocada pelo novo coronavírus SARS-COV-2.

Perante o surgimento da pandemia multiplicaram-se os esforços de prevenção, contenção e mitigação da doença, o que levou muitos países a imporem a utilização de dispositivos de proteção individual, realização de testes e ações de despistagem, recomendações de etiqueta respiratória, restrições à mobilidade, controlo ou encerramento de fronteiras, medidas de isolamento profilático e confinamento domiciliário, práticas de distanciamento social, culminando na paralisação forçada de inúmeras atividades económicas.

Os equipamentos, serviços e profissionais de saúde, na primeira linha de combate à nova doença, viram-se confrontados com uma situação de enorme constrangimento, exposição ao risco e sobrecarga de trabalho, agravada, numa primeira fase, pela falta de equipamentos de proteção individual e de outros dispositivos médicos, perante a escassez destes bens nos mercados internacionais devida ao enorme e repentino aumento da sua procura.

Profissionais de outras áreas foram igualmente chamados a intervir no espaço público, garantindo a segurança dos cidadãos e a prestação de serviços essenciais à comunidade.
Perante uma enfermidade de contornos ainda pouco conhecidos, assistiu-se paralelamente à pronta mobilização da comunidade médica e científica internacional, afadigando-se, por um lado, em encontrar formas de intervenção terapêutica eficazes – que promovessem a mitigação dos efeitos da doença -, e, por outro, em descobrir uma vacina que viesse a garantir no futuro a imunização das populações.

Um ano e meio volvido sobre o início da pandemia, um número superior a 170 milhões de pessoas contraíram a doença provocando milhões de mortes no mundo inteiro.

No transcurso da evolução da situação pandémica foi sendo possível extrair importantes conclusões em matéria de saúde pública e, bem assim, sobre os efeitos sociais e económicos da pandemia.

Sabe-se hoje que as manifestações mais graves da doença atingem sobretudo as pessoas mais velhas e com comorbilidades (doenças crónicas ou outras), configurando, uns e outros, grupos populacionais de risco em que a taxa de letalidade é claramente superior à dos demais agregados demográficos.

Conhecem-se ainda algumas das sequelas provocadas pela Covid-19, após o período de recuperação da doença, ignorando-se contudo a duração e gravidade desses efeitos.

Não sendo por ora possível determinar com segurança as causas que estiveram na origem da enfermidade, sabe-se no entanto que tardarão a dissipar-se as suas consequências na saúde humana.

COVID-19 – Realidade Atual

A exemplo do que sucedeu em todo o mundo, Portugal sentiu com severidade os efeitos da pandemia, motivando a declaração e sucessiva prorrogação do estado de emergência, concretizado através de um conjunto de ações com impacto significativo na vida pessoal, social e económica dos portugueses.

Após uma fase inicial de fortes restrições à mobilidade, seguiu-se um período de abrandamento das medidas, que haveria de conduzir, no final de 2020, ao crescimento do número de pessoas infetadas e ao recuo no processo de desconfinamento.

A crise sanitária, como é hoje bem patente, tem vindo a deixar marcas profundas na sociedade portuguesa.

No domínio da saúde pública foi imposta uma enorme pressão sobre os recursos materiais e humanos do serviço nacional de saúde, com o aumento do número de internamentos em enfermarias e unidades de cuidados intensivos destinadas aos doentes com Covid-19.

Este cenário obrigou à rápida expansão dos recursos disponíveis, operada através da contratação de profissionais de saúde, ao reforço de meios e à readaptação e reorganização dos serviços.

A concentração de esforços no combate à pandemia viria a afetar o tratamento de outras doenças, obrigando a adiar consultas, intervenções cirúrgicas, exames e outros atos médicos não urgentes, afastando ainda muitas pessoas do recurso aos serviços de saúde, receosas da sua utilização.

A pandemia e o agravamento de outras doenças permitem assim explicar o aumento da mortalidade em 2020 e no início de 2021, por comparação com a média dos anos anteriores, o que, acima de tudo o mais, constitui motivo de enorme consternação.

Por outro lado, a sujeição a sucessivos períodos de confinamento provocou alterações nas rotinas e hábitos da vida quotidiana e criou um conjunto de circunstâncias potencialmente indutoras de desequilíbrios do foro psicológico, abrandamento da atividade física e privação das interações familiares e sociais, afetando muito especialmente as pessoas que vivem sós ou institucionalizadas.

No plano económico, a pandemia causou a rápida deterioração da atividade das empresas, particularmente acentuada nos setores mais afetados pelas medidas restritivas adotadas, como são os casos do turismo – englobando todas as atividades ligadas à sua cadeia de valor -, restauração, comércio em geral, atividades culturais, desportivas e de lazer.

O conjunto de iniciativas de apoio às empresas, designadamente o recurso ao lay-off, as moratórias de crédito ou o apoio direto à tesouraria, permitiram atenuar temporariamente os efeitos da crise, não evitando no entanto o encerramento de empresas e quebras notórias da sua rentabilidade.

No que respeita aos principais indicadores macroeconómicos, o decréscimo da procura interna e externa, apesar da recuperação encetada no último trimestre do ano, provocou em 2020 uma quebra muito expressiva do produto interno bruto, acompanhada pelo agravamento do déficit das contas públicas e o aumento da dívida pública, efeitos estes parcialmente atenuados pela estabilização a níveis historicamente baixos das condições de financiamento da dívida soberana.

No domínio social, a crise económica motivou alterações de vulto no mundo do trabalho, na dinâmica do emprego e nas condições de vida de muitas pessoas e famílias.

Assistiu-se, por um lado, à emergência de novas formas de organização e prestação do trabalho, com recurso generalizado ao teletrabalho, em especial na administração pública e no setor dos serviços, com todas as implicações que esta nova realidade concita no que concerne à produtividade e à dinâmica das relações de trabalho no seio das organizações, conciliação do trabalho com a vida familiar, alteração de rotinas da vida familiar, custos e benefícios associados a esta nova forma de exercício dos direitos e deveres laborais.

A distribuição assimétrica do fenómeno do teletrabalho pelos diversos setores da atividade económica – em muitos dos quais a sua adoção se revela impossível de concretizar, como é o caso da indústria, dos transportes e de outros serviços que requerem a prestação de trabalho presencial -, acentuou as desigualdades entre os trabalhadores, aumentando a exposição ao risco de contraírem a doença dos que se viram obrigados a abandonar o conforto e a segurança do seu espaço doméstico para irem trabalhar.

O declínio da atividade económica, não obstante as medidas de proteção social adotadas na proteção do emprego, conduziu a um aumento do desemprego, sobretudo nos setores mais visados pela pandemia, afetando com especial agudeza as pessoas em situação de precariedade laboral e com rendimentos do trabalho mais diminutos.

Os segmentos mais desfavorecidos da população, tais como as famílias pobres, as pessoas sem-abrigo e em situação de exclusão social, viram igualmente agravada a sua condição.

As instituições da economia social, fortemente constrangidas numa primeira fase na adoção de medidas de contenção da pandemia e que, em muitos casos, conduziu à paralisação de valências e serviços de apoio, viram-se depois obrigadas a concentrar esforços no combate aos seus efeitos sociais, incrementando as ações de solidariedade na satisfação das necessidades mais básicas das pessoas.

A sociedade civil, através de movimentos de cidadãos, teve e tem tido um papel preponderante em encontrar respostas para os problemas sociais que a pandemia veio acentuar.

O ensino, em todos os níveis de escolaridade, sofreu um forte abalo.

Do encerramento das escolas à adoção do ensino à distância, tudo mudou no espaço de poucos meses.
As escolas e toda a comunidade educativa confrontaram-se com um novo e exigente desafio pedagógico.
O ensino por meios telemáticos veio ainda tornar mais visíveis as situações de infoexclusão e as desigualdades económicas e sociais que a escola reproduz, com muitas crianças e jovens inibidas de acederem aos conteúdos educativos e outros apoios pela falta de equipamentos informáticos e de ligações à internet.

Apesar dos esforços das escolas, das autarquias, dos compromissos assumidos pela tutela do sistema educativo e da ampla mobilização da sociedade civil na atenuação deste fenómeno, a verdade é que o problema vem subsistindo, lançando ainda as bases de reflexão sobre a conceção e metodologias do sistema educativo no futuro, face aos desafios que lhe são colocados pelo imparável avanço das novas tecnologias, que viram claramente reforçado o seu papel.

Estudos recentes revelam com meridiana clareza que as perturbações provocadas pela pandemia no normal funcionamento do sistema educativo tiveram reflexos negativos nas aprendizagens, mormente na aquisição de competências fundamentais em domínios como a literacia matemática, literacia científica, e literacia de leitura e informação.

COVID-19 – O futuro pós-pandemia

Numa verdadeira corrida contra o tempo e coroando os esforços da comunidade médica e científica internacional, foi possível concretizar assinaláveis avanços no combate à doença por via da descoberta de novas vacinas e de outras que em breve se lhes seguirão.

A campanha de vacinação entretanto iniciada em Portugal vem assim trazer uma nova esperança no retorno à normalidade pré-pandémica, largamente dependente da vacinação em massa que torne possível a tão almejada imunidade de grupo.

Porém, o desconhecimento da doença não permite ainda alcançar com razoável grau de segurança científica qual o período de imunização assegurado pela vacina, o que faz aumentar a incerteza quanto à persistência da circulação do vírus na comunidade, fazendo assim pairar uma dúvida legítima quanto aos seus efeitos a longo prazo na vida em sociedade.

Além disso, as variantes e mutações do vírus e a possibilidade do surgimento de novas pandemias, despertaram a comunidade internacional para o problema da segurança sanitária em todo o mundo, adensando o receio e a imprevisibilidade na projeção do futuro.

A eclosão da maior crise de saúde pública das últimas décadas permite-nos extrair importantes ilações, obrigando a recentrar a ação e a reorientar prioridades que permitam, num quadro de superação da crise pandémica, preservar os valores e os direitos fundamentais dos cidadãos, em domínios essenciais como a educação, a saúde e o emprego, promover o crescimento económico inteligente, sustentável e inclusivo, reforçar a coesão social, defendendo o estado social, combatendo a pobreza, a exclusão e as desigualdades, afrontando os grandes desafios colocados pelas alterações climáticas e de toda uma vasta gama de problemas e questões ambientais que, no seu conjunto, constituem uma verdadeira ameaça existencial.

Os tempos que se avizinham deixam antever inúmeras dificuldades, apelando à concertação de esforços de todos os quadrantes.

No quadro da União Europeia, em que Portugal assume a presidência rotativa no semestre em curso, instituições e governos desencadearam programas e medidas de combate à crise pandémica, flexibilizando, por um lado, as apertadas regras de controlo orçamental e da dívida pública a que estão sujeitos os países mais endividados, como é o caso de Portugal, e, por outro, disponibilizando meios de financiamento aos países que lhes permitam recuperar as suas economias, afrontar as questões e problemas sociais, preparar a transição climática e promoverem a transição digital.

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) apresentado por Portugal à Comissão Europeia, na sequência da deliberação do Conselho Europeu que criou o Next Generation EU, um instrumento temporário de recuperação a partir do qual se desenvolve o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, traduz, nas várias dimensões supra citadas, este esforço de convergência e alinhamento de Portugal com os propósitos da União Europeia.
Será este pois o guião e quadro de referência para a ação política dos próximos anos, num esforço de investimento decisivo para a modernização do país e elevação dos seus níveis de desenvolvimento e bem-estar.

A Cimeira do clima recentemente realizada vem ainda reforçar a importância do pilar ambiental nos planos de recuperação dos países do arco europeu, dimensão já inscrita nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e indissociável da sua concretização.

12ª Edição do Prémio Manuel António da Mota

Vivemos num tempo de incerteza.
A crise pandémica ceifou a vida de milhares de portugueses e enlutou muitas famílias.
Receamos pela nossa saúde e pela nossa vida, de todos, o bem mais precioso.

A pandemia abalou o nosso sistema de saúde, provocou uma crise económica sem precedentes, colocou em risco a vida das empresas, eliminou postos de trabalho, obrigou-nos a trabalhar de outra forma, isolou-nos e afastou-nos dos que nos são mais queridos, privou os nossos filhos de irem à escola, isolou os mais velhos, acentuou as desigualdades, agravou a condição dos pobres e dos excluídos.

Chegou o tempo de vencer o medo e recobrar o alento.
Chegou o tempo de, todos – Estado, empresas, economia social, cidadãos e sociedade civil organizada – darem resposta aos desafios que temos pela frente para fazermos de Portugal um país melhor.
Chegou o tempo de resistir e restaurar a esperança.

Nas suas edições anteriores o “Prémio Manuel António da Mota” distinguiu instituições que se destacaram nos domínios da luta contra a pobreza e exclusão social (2010), promoção do voluntariado (2011), promoção do envelhecimento ativo e solidariedade entre gerações (2012), promoção da cidadania europeia e da concretização dos objetivos nacionais inscritos na estratégia Europa 2020 (2013), naqueles que foram os Anos Europeus dedicados a estes temas, tendo distinguido em 2014 as instituições que atuam no domínio da valorização, defesa e apoio à família nas mais variadas áreas, por ocasião do 20º aniversário do Ano Internacional da Família.

Distinguiu em 2015 as instituições socialmente inovadoras nas respostas aos problemas sociais, em 2016 consagrou instituições que se notabilizaram na apresentação de projetos nos domínios da educação, emprego e combate à pobreza e à exclusão social, tendo em 2017 retomado o tema do combate à pobreza e à exclusão social, com particular enfoque na pobreza infantil, dos jovens e das famílias.

Em 2018 e 2019, na sua 9ª e 10ª edições, o Prémio Manuel António da Mota deu relevo às instituições que contribuíram com os seus projetos para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Em 2020, na sua 11ª edição, o Prémio Manuel António da Mota, sob o lema “Portugal vence a Covid-19”, premiou as instituições que se distinguiram no combate à crise epidémica e às suas consequências nas áreas do combate à pobreza e exclusão social, saúde, educação, emprego, inovação e empreendedorismo social, inclusão digital e tecnológica e apoio à família.

Em 2021, na sua 12ª edição, o Prémio Manuel António da Mota, sob o lema “Portugal Resiste”, premiará as instituições que se distingam no combate às consequências da crise pandémica nas áreas da luta contra a pobreza e exclusão social, saúde, educação, emprego, apoio à família, inovação e empreendedorismo social, inclusão e transição digital e tecnológica e transição climática.

Pelo décimo segundo ano consecutivo, a Fundação Manuel António da Mota e a TSF-Rádio Notícias formalizaram uma parceria para a divulgação do Prémio e das iniciativas que lhe são inerentes.

Candidaturas abertas ao Prémio MAM