EDIÇÃO EM CURSO

A Fundação Manuel António da Mota institui anualmente o “Prémio Manuel António da Mota” distinguindo organizações que se destaquem nos vários domínios da sua atividade.

2022 PORTUGAL JUSTO

Preâmbulo

REGULAMENTO
PORTUGAL JUSTO


No final de 2019 o mundo foi surpreendido pelo surto epidémico provocado pela Covid-19, que volvidos poucos meses se converteria numa pandemia à escala global.

Multiplicaram-se então os esforços de prevenção, contenção e mitigação da doença, através de um extenso rol de medidas.

Os equipamentos, serviços e profissionais de saúde, na primeira linha de combate à nova doença, foram objeto de enorme pressão, confrontando-se, numa primeira fase, com a falta de meios essenciais perante a sua escassez nos mercados internacionais motivada pelo enorme e repentino aumento da sua procura, e, numa segunda fase, com a necessidade de expandir rapidamente os recursos disponíveis, através da contratação de profissionais de saúde, reforço de meios e readaptação e reorganização dos serviços.

Esta emergência de saúde pública viria a afetar o tratamento de outras doenças, obrigando a adiar consultas, intervenções cirúrgicas, exames e outros atos médicos não urgentes, afastando ainda muitas pessoas do recurso aos serviços de saúde, receosas da sua utilização.

A pronta e massiva mobilização da comunidade médica e científica internacional permitiu encontrar formas de mitigar os efeitos da doença, conduzindo o seu intenso labor à descoberta, em tempo recorde, de um conjunto de vacinas por forma a garantir no futuro a imunização das populações.

Apesar destes importantíssimos avanços e das campanhas de vacinação, as sucessivas vagas da doença e o aparecimento de novas variantes do vírus foram responsáveis por mais de 6 milhões de mortes no mundo inteiro.

Dois anos e meio volvidos sobre o início da pandemia, ainda não debelada, desconhece-se a sua origem ou os seus efeitos de longo-prazo, existindo a probabilidade séria de a Covid-19 se tornar uma enfermidade endémica requerendo vigilância apertada e o eventual reforço de sucessivas doses vacinais, pelo menos para os grupos de maior risco.

A crise sanitária em que nos vimos envolvidos veio seguramente chamar a atenção e tornar ainda mais visível aos olhos de todos a importância e centralidade da saúde na vida de cada um, e a necessidade de defender o acesso a este direito fundamental, fortalecendo serviço nacional de saúde e apetrechando-o para responder às exigências de uma população cada vez mais envelhecida.

Para além da perda de vidas humanas e do impacto significativo na vida pessoal e social sentido pela maior parte dos portugueses a diversos níveis, a atividade económica foi severamente atingida, penalizando em especial alguns setores como são os casos do turismo, restauração, comércio em geral, atividades culturais, desportivas e de lazer.

As medidas adotadas pelo governo no apoio às empresas permitiram aliviar os efeitos da crise, mas não evitaram no primeiro ano da pandemia a deterioração dos principais indicadores macroeconómicos, cuja recuperação começou a tornar-se visível a partir do último trimestre de 2020, consolidando-se durante o ano de 2021.

No domínio social, a crise económica motivou alterações significativas no mundo do trabalho, na dinâmica do emprego e nas condições de vida de muitas pessoas e famílias.

O declínio da atividade económica, pese embora o comportamento relativamente favorável do emprego e a recuperação encetada em 2021, afetou com especial agudeza as pessoas em situação de precariedade laboral e com rendimentos do trabalho mais diminutos.

Os segmentos mais desfavorecidos da população, tais como as famílias pobres, as pessoas sem-abrigo e em situação de exclusão social, viram igualmente agravada a sua condição, refletindo os efeitos profundamente assimétricos da crise económica.

De acordo com o Inquérito às Condições de Vida e Rendimento, realizado em 2021 pelo INE sobre rendimentos do ano anterior, 18,4% das pessoas estavam em risco de pobreza em 2020, mais 2,2 pontos percentuais (p.p.) do que em 2019. De igual modo se agravaram as desigualdades face ao período pré-pandémico: o Coeficiente de Gini, que reflete as diferenças de rendimentos entre todos os grupos populacionais, registou um valor de 33,0%, mais 1,8 p.p. do que em 2019.

O sistema educativo, como é por demais conhecido, viu profundamente alteradas as suas condições de funcionamento em todos os níveis de escolaridade.

A adoção do ensino à distância por longos períodos de tempo, a falta de equipamentos e de ligações à internet e a privação do convívio dos jovens com os seus condiscípulos e professores, tiveram reflexos negativos nas aprendizagens, mormente na aquisição de competências fundamentais em domínios como a literacia matemática, literacia científica, e literacia de leitura e informação, obrigando ainda a refletir sobre a conceção e metodologias do sistema educativo no futuro, face aos desafios que lhe são colocados pelo imparável avanço das novas tecnologias.

Nunca é demais sublinhar que a qualificação e elevação dos níveis de escolaridade são, na moderna sociedade do conhecimento, fatores decisivos ao serviço da produtividade e da competitividade da economia do país, tornando-a geradora de mais e melhor emprego e da promoção de superiores níveis de bem-estar e qualidade de vida das famílias.

No quadro da União Europeia instituições e governos desencadearam programas e medidas de combate à crise pandémica, flexibilizando, por um lado, as apertadas regras de controlo orçamental e da dívida pública a que estão sujeitos os países mais endividados, como é o caso de Portugal, e, por outro, disponibilizando meios de financiamento aos países que lhes permitissem recuperar as suas economias, afrontar as questões e problemas sociais, preparar a transição climática e promoverem a transição digital.

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) apresentado por Portugal à Comissão Europeia traduz, nas várias dimensões supra citadas, este esforço de convergência e alinhamento do país com os propósitos da União Europeia, somando-se ao Novo Quadro Financeiro Plurianual (2021-2027) no apoio à resolução dos principais problemas que Portugal enfrenta.

Num contexto de volatilidade, incerteza, complexidade e ambiguidade em que vivemos, conceito que no jargão anglo-saxónico dá pelo acrónimo de VUCA (volatility, uncertainty, complexity and ambiguity), o ano de 2022 fica já indelével e tristemente marcado pela guerra na Ucrânia.

A confrontação militar, para além de tudo o que de mais importante e deplorável encerra, e de ter tido o condão de obrigar a refletir sobre posicionamento estratégico dos países da União Europeia em matéria de segurança e defesa do espaço comum, veio acrescentar novos fatores de risco ou acentuar tendências já existentes no plano económico suscetíveis de comprometerem o crescimento e a recuperação pós-pandemia.

O agravamento do preço dos hidrocarbonetos e o seu efeito indutor em todos os setores produtivos, a onda altista das matérias-primas industriais, a elevação dos preços dos produtos agrícolas, o incremento muito significativo dos custos de transporte e as perturbações em importantes cadeias de abastecimento, o progressivo aumento das taxas de juro de referência como medida de combate à inflação, esta a atingir valores como já não se viam há muitos anos, têm vindo a obrigar a traçar perspetivas mais sombrias de crescimento, podendo inclusivamente estar-se perante um cenário de estagflação.

Este cenário – inflação, acompanhada de baixos níveis de crescimento -, conduzirá inevitavelmente a uma perda de poder de compra das famílias e, no caso português, a afastar ainda mais o país da convergência com a média da União Europeia.

Paralelamente tem vindo a assistir-se à maior crise migratória das últimas décadas, desta feita entre países do espaço europeu, perante as centenas de milhares de cidadãos ucranianos que fogem da guerra e buscam refúgio e proteção nos países vizinhos, tornando evidente a necessidade de uma resposta imediata e multidimensional perante este desastre humanitário de proporções alarmantes.

Estes tempos excecionais em que vivemos – uma pandemia como não se via há mais de cem anos seguida de um conflito armado na Europa de uma dimensão inédita desde a Segunda Guerra Mundial – se é verdade que emprestam às questões da saúde, da defesa e segurança das pessoas uma dimensão incomensurável, não devem contudo fazer esquecer a importância do pilar ambiental.

A questão das alterações climáticas, a par de outros problemas ambientais de enorme relevância, constituem questões de primeira grandeza e que não podem nem devem ser ofuscadas pela emergência de outros problemas, mantendo por isso inteiramente a sua premência.

A Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP26) realizada em novembro de 2021 em Glasgow veio reforçar a importância do pilar ambiental nos planos de recuperação dos países do arco europeu, dimensão já inscrita nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e indissociável da sua concretização.

ODS que, por sua vez, devem continuar a constituir um marco e uma referência para a ação política da próxima década.

13ª Edição do Prémio Manuel António da Mota

Num contexto de ameaça à paz e à segurança no espaço europeu e em que a crise pandémica está ainda por resolver, de exponencial aumento dos fluxos migratórios, de ressurgimento da inflação e previsível alteração da política monetária afetando potencialmente os países mais endividados, Portugal e o novo governo são colocados perante desafios muito exigentes, apelando à concertação de esforços de todos os quadrantes para defendermos o desenvolvimento do país e continuarmos a trilhar os caminhos do progresso, aproximando-nos dos padrões dos nossos congéneres europeus.

É por isso essencial que todos – estado, cidadãos, empresas, economia social e sociedade civil organizada – saibamos preservar os valores e os direitos fundamentais dos cidadãos.

Em domínios essenciais como a educação, a saúde e o emprego, promovendo o crescimento económico inteligente, sustentável e inclusivo, reforçando a coesão social e territorial, apostando decisivamente na valorização do interior e na redução das assimetrias regionais, defendendo o estado social, combatendo a pobreza, a exclusão e as desigualdades, afrontando os grandes desafios colocados pelas alterações climáticas e por toda uma vasta gama de problemas e questões ambientais que, no seu conjunto, constituem uma verdadeira ameaça existencial.

Nestes tempos de grande inquietude e incerteza, no rescaldo da crise pandémica e a vivermos uma situação de confrontação armada em solo europeu, os ideais da segurança, liberdade e justiça estão hoje mais vivos do que nunca.

Importa por isso responder com firmeza e determinação às grandes questões nacionais e aos maiores desafios da contemporaneidade.

Nas suas edições anteriores o “Prémio Manuel António da Mota” distinguiu instituições que se destacaram nos domínios da luta contra a pobreza e exclusão social (2010), promoção do voluntariado (2011), promoção do envelhecimento ativo e solidariedade entre gerações (2012), promoção da cidadania europeia e da concretização dos objetivos nacionais inscritos na estratégia Europa 2020 (2013), naqueles que foram os Anos Europeus dedicados a estes temas, tendo distinguido em 2014 as instituições que atuam no domínio da valorização, defesa e apoio à família nas mais variadas áreas, por ocasião do 20º aniversário do Ano Internacional da Família.

Distinguiu em 2015 as instituições socialmente inovadoras nas respostas aos problemas sociais, em 2016 consagrou instituições que se notabilizaram na apresentação de projetos nos domínios da educação, emprego e combate à pobreza e à exclusão social, tendo em 2017 retomado o tema do combate à pobreza e à exclusão social, com particular enfoque na pobreza infantil, dos jovens e das famílias.

Em 2018 e 2019, na sua 9ª e 10ª edições, o Prémio Manuel António da Mota deu relevo às instituições que contribuíram com os seus projetos para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Em 2020 e 2021, na sua 11ª e 12ª edições, o Prémio Manuel António da Mota, sob o lema “Portugal vence a Covid-19” e “Portugal Resiste”, premiou as instituições que se distinguiram no combate à crise epidémica e às suas consequências nas áreas do combate à pobreza e exclusão social, saúde, educação, emprego, inovação e empreendedorismo social, inclusão digital e tecnológica e apoio à família.

Na sua 13ª edição em 2022 o Prémio Manuel António da Mota, sob o lema “Portugal Justo”, distinguirá as instituições que se notabilizem na luta contra a pobreza e exclusão social, acolhimento e integração de migrantes e refugiados, valorização do interior e coesão territorial, saúde, educação, emprego, apoio à família, inovação e empreendedorismo social, inclusão e transição digital e tecnológica e transição climática.

Pelo décimo terceiro ano consecutivo, a Fundação Manuel António da Mota e a TSF- Rádio Notícias formalizaram uma parceria para a divulgação do Prémio e das iniciativas que lhe são inerentes.

Candidaturas abertas ao Prémio MAM