A pandemia causada pela Covid-19 que afetou o país e o mundo a partir de fevereiro de 2020, apenas deu mostras de significativo recuo em meados do ano passado, conduzindo assim à estabilização da situação sanitária.

São conhecidas as consequências da pandemia nos planos social, económico e educativo, para citar apenas alguns dos domínios mais impressivos da sua influência na nossa vida coletiva.

Face a um problema desta natureza como já não se observava há muitas décadas, ficou a perceção clara da importância da saúde na vida das pessoas, e, por consequência, a necessidade de a tornar um bem acessível a todos, defendendo e consolidando o serviço nacional de saúde como garante deste direito fundamental constitucionalmente consagrado.

A economia, por seu turno, foi também severamente atingida, em particular os setores mais afetados pelas medidas restritivas, medidas estas cuja supressão acabaria por ditar uma franca expansão da atividade económica sobretudo a partir do segundo semestre de 2022 e que viria conduzir a um crescimento muito significativo do produto interno.

O crescimento averbado reveste-se ainda de maior significado se tivermos em conta a eclosão do conflito armado na Ucrânia.

Além das terríveis consequências da guerra ao nível da perda de inúmeras vidas humanas, a situação na Ucrânia provocou uma onda de refugiados sem precedentes desde a Segunda Guerra Mundial, apelando à solidariedade dos países europeus que não pouparam esforços em manifestar o seu incondicional apoio ao povo ucraniano.

À escalada do conflito e ao clima de tensão, pelo que representam de séria ameaça à paz e segurança internacionais, veio juntar-se o agravamento de um cenário que a pandemia já havia provocado, de que importa destacar as perturbações nas cadeias logísticas à escala global, o incremento das tensões inflacionistas, o endurecimento da política monetária e, mais recentemente, sinais de eventual instabilidade no sistema financeiro internacional.

Saídos de uma crise de saúde pública e entrados noutra que pode colocar em risco equilíbrios geopolíticos fundamentais para a paz no mundo, são desde já evidentes os sinais de deterioração do nível e da qualidade de vida das pessoas e famílias mais vulneráveis um pouco por todo o continente europeu, e a que Portugal naturalmente não escapa pela sua histórica maior fragilidade, havendo ainda manifestações recentes de conflitualidade social quer na Europa quer em Portugal, reveladoras do descontentamento que se faz sentir.

Nas famílias de menores rendimentos a habitação, os produtos alimentares e os transportes representam quase dois terços do rendimento disponível.

Este facto tem consequências inequívocas.

O aumento das taxas de juro no crédito à habitação e a inflação nos produtos alimentares faz com que a elevação destes custos tenha um efeito assimétrico sobre as várias classes de rendimento, afetando com maior incidência as famílias mais pobres e acentuando assim as desigualdades.

Apesar de tudo e não contando com a evolução mais recente, por certo menos animadora, o Inquérito às Condições de Vida e Rendimento, realizado em 2022 pelo INE sobre rendimentos do ano anterior, indica, citamos, “que 16,4% das pessoas estavam em risco de pobreza em 2021, menos 2,0 pontos percentuais (p.p.) do que em 2020…A diminuição da pobreza abrangeu todos os grupos etários, embora tenha sido mais significativa para a população idosa (menos 3,1 p.p.)….As transferências sociais, relacionadas com a doença e incapacidade, família, desemprego e inclusão social contribuíram para a redução do risco de pobreza em 5,1 p.p. (de 21,5% para 16,4%), um contributo superior ao do ano anterior (4,6 p.p.). Em 2022 (rendimentos de 2021), 2 006 milhares de pessoas encontravam-se em risco de pobreza ou exclusão social (pessoas em risco de pobreza ou vivendo em agregados com intensidade laboral per capita muito reduzida ou em situação de privação material e social severa). Consequentemente, a taxa de pobreza ou exclusão social foi 19,4%, menos 3,0 p.p. do que no ano anterior. A desigualdade diminuiu em 2021: o Coeficiente de Gini registou um valor de 32,0%, menos 1,0 p.p. do que em 2020 (33,0%), e o rácio S80/S20, que compara a soma do rendimento monetário líquido equivalente dos 20% da população com maiores recursos com a soma do rendimento monetário líquido equivalente dos 20% da população com menores recursos, diminuiu, de 5,7 em 2020 para 5,1 em 2021”.

Estes números são reveladores da importância das transferências sociais promovidas pelo Estado, ainda que muitas vezes se mostrem insuficientes para contrariar o agravamento das condições de vida.

Outro aspeto relevante prende-se com o desemprego.

Apesar de se situar em níveis relativamente modestos, o desemprego de longa duração em Portugal continua a gerar preocupação, registando-se no país uma das mais elevadas taxas da Europa.

A situação laboral dos jovens, por sua vez, continua muito marcada pelos baixos salários, elevado grau de precarização e instabilidade e escassas perspetivas de progressão na carreira, convidando muitas vezes à saída do território nacional, com graves prejuízos para a economia que assim se vê privada dos seus ativos mais qualificados.

A recente conflitualidade em torno das carreiras docentes no ensino não superior, tem vindo a agravar situações que a pandemia tinha deixado a descoberto, com potenciais graves prejuízos para o processo de aprendizagem dos alunos, de difícil recuperação e suscetível de comprometer a qualidade dos seus percursos formativos.

Nunca é demais sublinhar que a qualificação e elevação dos níveis de escolaridade são, na moderna sociedade do conhecimento, fatores decisivos ao serviço da produtividade e da competitividade da economia do país, tornando-a geradora de mais e melhor emprego e da promoção de superiores níveis de bem-estar e qualidade de vida das famílias.

O serviço nacional de saúde encontra-se também sob forte pressão, resultante de um conjunto de fatores de complexa resolução como sejam a escassez de recursos humanos nalguns setores, as reivindicações de várias classes profissionais, e um fator estrutural dificilmente reversível a médio-prazo resultante do envelhecimento da população com o que isso comporta ao nível do aumento dos internamentos hospitalares e dos atos médicos em geral, fruto da maior propensão à contração de doenças crónicas e de fenómenos de comorbilidade.

Acrescem a estas questões os gravíssimos problemas ambientais com que o mundo se confronta e que constituem uma verdadeira ameaça existencial a não existir uma reação rápida e concertada por parte de toda a comunidade internacional.

A integração do país no contexto europeu, porventura a mais importante decisão política do século XX em Portugal, tem vindo a permitir o acesso a um conjunto de instrumentos financeiros da maior importância como são o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o Novo Quadro Financeiro Plurianual (2021-2027), apesar dos atrasos verificados no seu arranque e execução.

 
Perante o conflito na Ucrânia como pano de fundo, o aumento das tensões geopolíticas, o agravamento das taxas de juro, a inflação a níveis historicamente elevados, o surgimento de situações de conflitualidade social e dos sinais de descontentamento de vários segmentos da nossa sociedade, sem olvidar as ingentes questões ambientais, não podem os governos e a sociedade civil deixar de unir esforços na prossecução do bem comum.

Os valores e os direitos fundamentais dos cidadãos devem pois ser preservados a todo o custo para que continuemos a acreditar que é possível viver em paz, promover a justiça social, combater a pobreza, a exclusão e as desigualdades, manter elevados níveis de acesso à saúde, promover o trabalho digno, defender uma escola pública de qualidade e com igualdade de oportunidades para todos, garantir o crescimento sustentável com respeito pelos macro equilíbrios ambientais indispensáveis à vida no planeta, promover a transição climática e digital e garantir o desenvolvimento equilibrado e equitativo do país, fomentando a coesão territorial e a valorização do interior.

Erguendo assim bem alto a nossa voz e mobilizando a nossa energia coletiva em favor das Pessoas, Planeta, Prosperidade, Paz e Parcerias, pilares dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e que devem comandar os nossos desígnios para as próximas décadas.

O futuro do país e o projeto europeu dependem disso.

Da nossa capacidade de enfrentarmos todos estes desafios.

Nas suas edições anteriores o “Prémio Manuel António da Mota” distinguiu instituições que se destacaram nos domínios da luta contra a pobreza e exclusão social (2010), promoção do voluntariado (2011), promoção do envelhecimento ativo e solidariedade entre gerações (2012), promoção da cidadania europeia e da concretização dos objetivos nacionais inscritos na estratégia Europa 2020 (2013), naqueles que foram os Anos Europeus dedicados a estes temas, tendo distinguido em 2014 as instituições que atuam no domínio da valorização, defesa e apoio à família nas mais variadas áreas, por ocasião do 20º aniversário do Ano Internacional da Família.

Distinguiu em 2015 as instituições socialmente inovadoras nas respostas aos problemas sociais, em 2016 consagrou instituições que se notabilizaram na apresentação de projetos nos domínios da educação, emprego e combate à pobreza e à exclusão social, tendo em 2017 retomado o tema do combate à pobreza e à exclusão social, com particular enfoque na pobreza infantil, dos jovens e das famílias.

Em 2018 e 2019, na sua 9ª e 10ª edições, o Prémio Manuel António da Mota deu relevo às instituições que contribuíram com os seus projetos para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Em 2020 e 2021, na sua 11ª e 12ª edições, o Prémio Manuel António da Mota, sob o lema “Portugal vence a Covid-19” e “Portugal Resiste”, premiou as instituições que se distinguiram no combate à crise epidémica e às suas consequências nas áreas do combate à pobreza e exclusão social, saúde, educação, emprego, inovação e empreendedorismo social, inclusão digital e tecnológica e apoio à família.

Na sua 13ª edição em 2022 o Prémio Manuel António da Mota, sob o lema “Portugal Justo”, distinguiu as instituições que se notabilizem na luta contra a pobreza e exclusão social, acolhimento e integração de migrantes e refugiados, valorização do interior e coesão territorial, saúde, educação, emprego, apoio à família, inovação e empreendedorismo social, inclusão e transição digital e tecnológica e transição climática.

Na sua 14ª edição em 2023, sob o lema “Portugal Futuro”, o Prémio Manuel António da Mota irá distinguir as instituições que se notabilizem na luta contra a pobreza e exclusão social, acolhimento e integração de migrantes e refugiados, valorização do interior e coesão territorial, saúde, educação, emprego, apoio à família, inovação e empreendedorismo social, inclusão e transição digital e tecnológica e transição climática.
 
Pelo décimo quarto ano consecutivo, a Fundação Manuel António da Mota e a TSF-Rádio Notícias formalizaram uma parceria para a divulgação do Prémio e das iniciativas que lhe são inerentes.