Código de Conduta

Preâmbulo
A Fundação Manuel António da Mota é uma pessoa coletiva de direito privado sem fins lucrativos, pertencendo ao universo das fundações privadas de matriz empresarial.

Instituída pelo Grupo Mota-Engil e pela família Mota, acionista de referência do aludido Grupo, a Fundação é um importante instrumento da política de responsabilidade social do Grupo Mota-Engil, enquanto expressão organizada e sistematizada de uma gestão ética e socialmente comprometida, em nome de uma cidadania empresarial ativa e participativa.
A Fundação tem como missão contribuir para o desenvolvimento integrado das comunidades onde o Grupo Mota-Engil exerce a sua atividade, em Portugal e no estrangeiro, em particular nos domínios social, cultural, educativo, formativo e ambiental.

A Fundação Manuel António da Mota aspira a tornar-se numa entidade de referência entre as suas congéneres nacionais e internacionais, honrando a memória inspiradora de Manuel António da Mota, o espírito dos seus fundadores, e contribuindo decisivamente para o reforço e consolidação da estratégia de responsabilidade social do Grupo Mota-Engil.

No cumprimento dos seus fins estatutários, estratégia, objetivos, atividades, políticas e sistemas de gestão, a Fundação Manuel António da Mota rege-se pela preservação e defesa de um conjunto de valores e princípios gerais de conduta dos seus órgãos sociais e colaboradores.
Neste contexto, é aprovado o presente Código de Conduta.

 
Capítulo I Âmbito
 
Artigo 1º Âmbito de aplicação
1. O presente Código de Conduta é aplicável a todos os colaboradores da Fundação no desempenho das suas funções profissionais e sempre no limite decorrente dos respetivos contratos e legislação aplicável e, bem assim, na parte que lhes é aplicável, aos membros dos órgãos sociais.

2. O cumprimento das normas constantes do Código de Conduta far-se-á sem prejuízo da observância da lei e de outras regras de conduta ou deontológicas, de fonte legal ou convencional, aplicáveis a determinadas funções, atividades ou grupos profissionais. 

Capítulo II Valores e Princípios
 
Artigo 2º Princípios gerais
1. No cumprimento dos seus fins estatutários, a Fundação pauta a sua atuação por princípios éticos, nomeadamente através da preservação e defesa dos princípios da legalidade, imparcialidade, transparência, compromisso e responsabilidade, rigor e eficiência, criatividade, inovação, sustentabilidade e participação.

2. Os princípios referidos no número anterior devem ser observados no plano das relações internas e externas, como tal se entendendo, respetivamente, as relações dos colaboradores entre si e com os membros dos órgãos sociais e, no plano externo, as relações com as entidades destinatárias da atividade da Fundação, entidades públicas, fornecedores, prestadores de serviços, órgãos de comunicação social e público em geral. 

Artigo 3º Princípio da legalidade
No exercício das suas funções os colaboradores devem atuar em estrita observância da lei e no respeito pelos direitos e garantias das pessoas singulares e coletivas com que se relacionem. 

Artigo 4º Princípio da imparcialidade
Os colaboradores devem no exercício das suas funções e no que concerne especificadamente à tramitação e decisão sobre pedidos formulado por terceiros pautar a sua atuação de forma isenta e equidistante face aos interesses manifestados e, bem assim, deverão atuar, igualmente, de forma não discriminatória. 

Artigo 5º Princípio da transparência
1. No exercício de todas as suas atividades a Fundação e os seus colaboradores devem agir e relacionar-se entre si e com terceiros sob as regras de boa-fé, convocando, para tanto o direito e o dever de informação e, bem assim, o dever de fundamentação das decisões tomadas. 

2. A Fundação publica no seu sítio de internet (www.fmam.pt) informação sobre a sua constituição, reconhecimento, estatutos, instituidores, composição e mandato dos seus órgãos sociais, número e natureza do vínculo dos seus colaboradores, relatórios de atividades, gestão e contas anuais, incluindo o parecer do órgão de fiscalização e demais informação obrigatória, bem como informação relativa aos seus objetivos estratégicos, projetos e atividades. 

Artigo 6º Princípio do compromisso e responsabilidade
1. A Fundação pauta a sua atuação por uma cultura de compromisso e responsabilização no cumprimento dos fins estatutários, na prossecução dos objetivos assumidos e demais aspetos atinentes às suas atividades.

2. Os colaboradores devem agir de forma zelosa e diligente no cumprimento das suas funções e evidenciar disponibilidade e cortesia nas suas relações com quaisquer entidades.  

Artigo 7º Princípio do rigor e eficiência
A Fundação pauta a sua atuação pelo rigor e eficiência na gestão dos recursos humanos, materiais e financeiros afetos à sua atividade, procurando adotar práticas que estimulem a qualidade e a melhoria contínua dos métodos, sistemas de gestão e serviços prestados à comunidade. 

Artigo 8º Princípio da criatividade e inovação
A Fundação promove um clima propício à criatividade e inovação na conceção dos seus projetos e realização das suas atividades. 

Artigo 9º Princípio da sustentabilidade
1. A Fundação incorpora princípios e práticas de sustentabilidade social e ambiental nos seus sistemas de gestão, processos de tomada de decisão e análise, bem como, no apoio a iniciativas de entidades terceiras.

2. A Fundação rege-se pela estrita observância das normas aplicáveis em matéria de saúde, higiene e segurança no trabalho. 

Artigo 10º Princípio da participação
A Fundação pondera as necessidades, expetativas e aspirações dos destinatários da sua intervenção, assegurando, na definição dos seus objetivos estratégicos, projetos e atividades, o diálogo e a participação regular e permanente dos referidos destinatários. 

Capítulo III Relações internas
 
Artigo 11º Relações entre colaboradores
As relações entre os colaboradores da Fundação regem-se pela lealdade, confiança, respeito mútuo, partilha de informação e espírito colaborativo no desempenho das suas funções e no cumprimento dos fins estatutários da Fundação, tendo em conta os regulamentos e instruções emanadas pelos órgãos sociais da Fundação e pela estrutura hierárquica interna e, bem assim, as normas do presente Código. 

Artigo 12º
Os colaboradores devem preservar o património da Fundação, utilizando-o de forma prudente e apenas para os fins institucionalmente prescritos, abster-se de praticar qualquer ato lesivo da sua subsistência e integridade e, bem assim, não permitir a sua utilização abusiva por parte de terceiros. 

Artigo 13º Conflitos de interesse
1. Os membros dos órgãos sociais e os colaboradores da Fundação que, no exercício das suas funções, sejam chamados a intervir sobre matérias em que esteja ou possa estar em causa o seu interesse pessoal, suscetível de colocar em risco o seu dever de imparcialidade, devem abster-se de participar na tomada de decisões a esse respeito.

2. Por interesse pessoal entende-se qualquer potencial vantagem para o próprio, seus familiares ou afins, para o seu círculo de amigos, para outro colaborador da Fundação, para empresa em que tenha interesses ou instituição a que pertença.  

3. Os eventuais conflitos de interesses resultantes das situações descritas nos números anteriores deverão ser comunicados aos responsáveis hierárquicos ou ao órgão social respetivo, consoante se trate de colaboradores ou membros dos órgãos sociais. 

Artigo 14º Incompatibilidades
1. Os membros dos órgãos sociais devem participar aos restantes membros do órgão a que pertençam qualquer situação de eventual incompatibilidade com o exercício das suas funções.

2. Para efeitos do disposto no número anterior por incompatibilidade entende-se qualquer situação suscetível de pôr em causa o normal exercício das funções exercidas no âmbito da Fundação.

3. Salvo prévia autorização do Conselho de Administração, nenhum colaborador da Fundação poderá exercer atividade profissional ou cargos sociais em entidade externa, sempre que o seu exercício possa interferir no cumprimento dos seus deveres profissionais ou cujo objeto social possa prejudicar os interesses ou atividades da Fundação. 

Artigo 15º Mandato dos Órgãos Sociais
Os Estatutos da Fundação dispõem sobre a composição, duração e renovação dos mandatos dos órgãos sociais.

Capítulo IV Relações externas

Artigo 16º Confidencialidade
Sem prejuízo do princípio da transparência previsto neste Código de Conduta, os colaboradores não podem ceder, divulgar, utilizar ou referir, diretamente ou por interposta pessoa, quaisquer informações relativas à atividade da Fundação ou ao exercício das suas funções, quando, de acordo com o seu prudente arbítrio, as mesmas devam ser consideradas confidenciais em função da sua natureza e conteúdo. 

Artigo 17º Proteção de dados
1. Os colaboradores que, no exercício das suas funções, tenham acesso a dados pessoais devem proceder ao tratamento dos mesmos no respeito pela reserva da vida privada, direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, em conformidade com o disposto na Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro.

2. O dever previsto no número anterior é extensivo, com as devidas adaptações, ao tratamento de dados relativos às entidades pessoas coletivas com que as quais a Fundação se relacione. 

Artigo 18º Relações com terceiros
1. Nos contactos com outras instituições, designadamente autoridades públicas, fornecedores, entidades apoiadas pela Fundação ou com quem esta tenha relações contratuais ou de parceria, os colaboradores devem pautar a sua conduta de acordo com as linhas de orientação emanadas pelos órgãos sociais da Fundação e, bem assim, pelas normas constantes do presente Código de Conduta.

2. Na ausência de uma orientação definida sobre determinado assunto, os colaboradores devem explicitamente preservar a imagem da Fundação, abstendo-se de, a título pessoal, adotarem posições contrárias ao interesse da Fundação.

3. Os colaboradores devem, em tempo útil, dar resposta cabal a qualquer mensagem ou pedido de contacto que lhes seja dirigido no exercício das suas funções profissionais, sem prejuízo do seu não acatamento nas situações em que seja manifesto o seu carácter reiterado, irrelevante ou despropositado.

4. Os colaboradores devem manter registo adequado dos contactos estabelecidos. 

Artigo 19º Relações com a comunicação social
1. As relações com a comunicação social são da responsabilidade dos órgãos sociais da Fundação ou das pessoas por estes mandatadas para o efeito.

2. A prestação por parte dos colaboradores de informações ou qualquer outra forma de interlocução com os órgãos de comunicação social carece de prévia autorização do Conselho de Administração da Fundação. 

Artigo 20º Representação
1. A representação da Fundação em eventos de qualquer natureza é assegurada pelos membros dos seus órgãos sociais mandatados para o efeito.

2. Sem prejuízo do disposto no número anterior, a representação da Fundação por qualquer dos seus colaboradores carece de prévia autorização do Conselho de Administração. 

Capítulo V Disposições finais
 
Artigo 21º Comunicação de irregularidades
A existência de quaisquer irregularidades ou infrações a este Código de Conduta deverá ser comunicada, por qualquer meio idóneo, ao Conselho de Administração da Fundação. 

Artigo 22º Entrada em vigor e publicação
1. O presente Código de Conduta entra em vigor após a sua aprovação pelo Conselho de Curadores da Fundação.

2. O presente Código de Conduta será disponibilizado no sítio de internetda Fundação após a sua aprovação.